Em publicação no Diário Oficial da União de 02/05/2011 Pagina 41 Seções 1 foi concedido o Titulo de Utilidade Publica ao Projeto Resgate
Nº 707 - Art. 1 Declarar de Utilidade Pública Federal as seguintes instituições:
I - ACA - AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com sede na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, registrada no CNPJ n 10.505.554/0001-02 (Processo MJ n 08071.001497/2010-31);
II - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ESTRELA DALVA E DA VILA SÃO MATEUS, com sede na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, registrada no CNPJ n 18.261.727/0001-98 (Processo MJ n 08071.016520/2010-92);
III - ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA NOVO AMANHECER - ATENA, com sede na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina, registrada no CNPJ n 05.510.658/0001-67 (Processo MJ n 08071.025770/2009-80);
IV - ASSOCIAÇÃO, CULTURAL, EDUCACIONAL, SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA, com sede na cidade de Va linhos, Estado de São Paulo, registrada no CNPJ n 05.332.435/0001-57 (Processo MJ n 08071.002259/2011-24);
V - COMAREV - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE AUXILIADORA RECUPERANDO VIDAS, com sede na cidade de Batatais, Estado de São Paulo, registrada no CNPJ n 02.401.835/0001-89 (Processo MJ n 08071.002774/2010-23);
VI - INSTITUTO CEPODH - CEPODH, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrado no CNPJ n 04.789.703/0001-00 (Processo MJ n 08071.021318/2010-82);
VII - INSTITUTO FLORAVIDA, com sede na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, registrado no CNPJ n 05.472.655/0001-86 (Processo MJ n 08071.002270/2011-94);
VIII - INSTITUTO TERRA, com sede na cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais, registrado no CNPJ n 02.776.897/0001-75 (Processo MJ n 08071.021320/2010-51);
IX - LAR DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Itaguara, Estado de Minas Gerais, registrado no CNPJ n 03.225.467/0001-28 (Processo MJ n 08071.004337/2010-44);
X - PROJETO RESGATE, com sede na cidade de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás, registrado no CNPJ n 04.894.314/0001-36 (Processo MJ n 08071.002317/2011-10);
XI - REDES - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia, registrada no CNPJ n 07.463.424/0001-31 (Processo MJ n 08071.007432/2010-08).
Art. 2 As entidades de que trata esta Portaria ficam obrigadas a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e despesa realizada no período, ainda que não tenham sido subvencionadas, conforme preceituam os artigos 5 do Decreto n 50.517, de 1961, e 4 da Lei n 91, de 1935.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
